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O livro aborda a situação dos membros das Forças Militares e da Polícia Nacional, que, apesar de suas atividades de alto risco, enfrentam limitações no acesso a direitos como Indemnização Substitutiva e Reembolso de saldos. Discute a necessidade de aplicar normas mais favoráveis em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Compensação Substitutiva no Regime Militar, Giovanni De Jesús Quiróz Noguera
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- 2023
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- (Paperback)
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