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Este estudo analisa a relação entre a obrigação de informar e a fraude por relutância no contexto da cessão de direitos sociais, à luz da reforma do Código Civil francês e do projeto de texto da OHADA. Destaca como a natureza incorpórea dos direitos sociais dificulta a proteção contratual pelas leis gerais.
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A obrigação de fornecer informações e fraudes na transferência de direitos corporativos, Régis Tinga Bilaki
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- 2021
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- (Paperback)
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